"Não me parece crível imaginar que a Globo teria se associado a atores para planejar a prática de fraude fiscal”, diz Antonelli à Veja.

As acusações criminais da Receita contra a Globo e 12 celebridades
Por Robson Bonin
Fonte: Revista Veja

Na ofensiva deflagrada pelo fisco do governo de Jair Bolsonaro contra a
Globo, os agentes da Receita Federal chegam a apresentar representação
criminal no MPF contra a emissora e as celebridades globais por supostos
“crimes contra a ordem tributária”.
Na narrativa construída pelo fisco em um documento obtido pelo Radar, a
lógica empregada sugere que os artistas e a emissora integrariam uma
espécie de esquema criminoso.
A Receita afirma que há um conluio entre os atores “propositado e
previamente planejado para fim da prática de uma ilicitude” e insinua
existir uma associação criminosa constituída para “lesar toda a sociedade”.
“Foi apurado que o sujeito passivo (o ator), em conluio com a empresa
Globo Comunicação e Participações S/A simulou o recebimento de valores
a título de prestação de serviços por pessoa jurídica por ela própria
constituída, utilizando-se de estratagema da pejotização, com a finalidade
de diminuição ilícita dos tributos incidentes sobre rendimentos do trabalho
com vínculo empregatício”, diz a Receita em uma das notificações.
“Tendo em vista a ocorrência de fatos que, em tese, configuram crime
contra a ordem tributária, está sendo formalizada representação fiscal para
fins penais”, adverte o órgão na sequência.
Advogado dos globais, o tributarista Leonardo Antonelli rebate as
acusações. “Com todo o respeito, a fiscalização está criando, através de um
jogo de palavras, uma ficção jurídica que mistura conceitos distintos para
coagir toda uma classe profissional artística que, de forma lícita, resolveu a
décadas profissionalizar-se de forma empresarial”, diz Antonelli. “Não me
parece crível imaginar que a Globo (uma referência internacional do setor)
teria se associado a atores para planejar a prática de uma fraude fiscal. Não
bastasse o artista ser obrigado a devolver mais do que recebeu nos últimos
cinco anos ao leão, ainda poderá ser processado criminalmente e quiçá
condenado à prisão. Parece uma novela mexicana de ficção”,
complementa.
Antonelli afirma que o faturamento dos artistas que defende não se limita
a contratos com a Globo: “Muitos atuam a décadas em diversos
seguimentos da indústria do entretenimento, por vezes como investidores
das próprias produções artísticas. Alguns faturam muito mais com a
publicidade nas suas redes sociais do que na própria Globo, principalmente
aqueles com milhões de seguidores, que criam seus próprios canais
atraindo mais audiência que certos programas de TV”.